A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma realidade e está em vigor desde setembro de 2020 com o objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas e proteger o direito de privacidade dos clientes com segurança e controle de suas informações. As penalidades administrativas previstas pelo decreto serão aplicadas a partir de agosto de 2021, e por isso, é importante que as empresas de todos os portes e segmentos se adequem às exigências que a nova lei impõe.
 
A implementação das adequações do Grupo Vidas à LGPD tem sido conduzida pelo escritório de advocacia Gonzalez & Simonetti Sociedade de Advogados, e a sócia-fundadora Karina Gonzalez Simonetti explica que o Grupo Vidas está na vanguarda das empresas brasileiras em seu segmento específico, cumprindo de forma orgânica e segura com os princípios e fundamentos da lei, apresentando-se como uma empresa de credibilidade quanto à proteção de dados. “Já estamos na fase de Aculturamento Interno, ou seja, a inserção no ambiente corporativo da cultura de proteção de dados. Destaco ainda que o processo de conscientização é significativo para que o Programa de Adequação seja exitoso, pois se as partes envolvidas não entenderem a relevância e as premissas da própria lei e seus desdobramentos no plano prático, o programa não alcançará o verdadeiro propósito”.

 
Segundo a advogada, clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores serão beneficiados com a LGPD. “Quando a empresa se preocupa e age efetivamente para proteger e bem utilizar os dados pessoais que possui em sua base dados e exige de seus parceiros e fornecedores esse cuidado, forma-se uma teia de proteção de dados, demonstrando que suas operações, desde a coleta dos dados até o descarte são transparentes e atingem a finalidade para a qual os dados foram coletados, gerando segurança jurídica aos seus negócios e uma relação de confiança com clientes e colaboradores. Empresas em Compliance com a LGPD tendem a assegurar aos titulares de dados, informações claras, precisas e de fácil acesso a seus dados.”

A proteção de dados é uma consequência necessária diante das mudanças do universo digital e por conta dos diversos casos de uso indevido. Nesse sentido, a especialista conclui que as novas regras estimulam a inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico. “A LGPD estabelece as regras do jogo para que os controladores possam continuar usando os dados como sua principal matéria-prima, mas priorizando a proteção dos direitos dos titulares, gerando confiança, mais eficiência e transparência no tratamento de dados. As empresas que não se adequarem às novas regras estabelecidas pela legislação, em um futuro breve, tenderão a se enfraquecerem cada vez mais, perderão mercado e estarão, ainda por cima, sujeitas às pesadas penalidades que a lei impõe a quem estiver em desconformidade aos seus preceitos”, pontua Dra. Karina.